Em 1993, na sequência da adesão de Portugal à União Europeia, com o subsequente fim destes procedimentos no que se refere às trocas de bens e/ou mercadorias entre o nosso país e os restantes Estados integrantes deste espaço, foi necessário delinear e implementar um inquérito específico que permitisse a recolha desta informação: o Intrastat.

Recenseamento mensal obrigatório para toda a pessoa singular ou colectiva que intervenha numa transacção de bens entre os Estados-membros, que esteja abrangida pelo IVA e que ultrapasse os valores dos limiares estatísticos de assimilação definidos pelo INE.

O INE fixa anualmente os limiares estatísticos de assimilação, por fluxo, pelos quais são definidas as obrigações dos responsáveis pelo fornecimento da informação. Esses limiares estatísticos serão válidos durante todo o ano civil.

Tal como desde de Janeiro de 2008, as declarações de transacções relativas às aquisições (chegadas) de bens continuam a ter que indicar o respectivo país de origem (para além do país de proveniência que já declaravam).

Exemplo:

Um determinado bem foi totalmente produzido em França e vendido e expedido para Espanha. Em Espanha não sofre qualquer transformação e posteriormente é adquirido por uma empresa sedeada em Portugal. Na declaração do INTRASTAT da empresa portuguesa deverá constar no país de origem do bem a FRANÇA e no país de proveniência a ESPANHA. Se por exemplo, esse bem tivesse sofrido alguma transformação adicional em Espanha, o país de origem desse bem seria igual ao país de proveniência, neste exemplo seria Espanha.

Limiares estatísticos para o comércio intracomunitário em 2009

Nota: Os operadores intracomunitários sedeados na Região Autónoma da Madeira não estão sujeitos a qualquer limiar, atendendo à necessidade de se assegurar a cobertura do valor total das trocas comerciais na Região. Devem, por isso, prestar a informação estatística independentemente do valor das suas transacções comunitárias, através da declaração detalhada.

Os particulares estão dispensados da obrigação de fornecer a informação estatística. A dispensa aplica-se igualmente aos responsáveis pelo fornecimento da informação que estejam isentos da declaração do IVA.

O responsável pelo fornecimento da informação deve transmitir os dados relativos a cada mês civil e a cada fluxo, no prazo máximo de 10 dias úteis após o fim do período de referência (independentemente do suporte a utilizar: papel ou informático).
 
Devem responder todas as empresas que ultrapassem o limite do valor estatístico. Este limite é determinado anualmente e comunicado às empresas, até o dia 31 de Outubro, sendo os RIE (Responsável pela Informação Estatística) informados pelo INE, por carta, relativamente à sua obrigatoriedade ou não.

Clique aqui para obter mais informações, formulários, aplicação IDEP, etc.